ASSOCIAÇÃO DE ARTE/EDUCADORES DO ESTADO DA BAHIA - AEBA
NUCLEO DE AÇÃO E PESQUISA DO ENSINO DA ARTE - BA
Salvador, 10 de abril de 2012
Carta aos Arte Educadores do Estado da Bahia
Passados 16 anos da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.934/96) encontra-se a grande maioria das escolas da rede particular de ensino do Estado da Bahia sem garantir o cumprimento da referida lei artigo 26A, §1º, quanto a obrigatoriedade do Ensino da Arte (Artes Visuais, Música, Dança e Teatro) na Educação Básica. Obrigatoriedade essa também inserta na Resolução 04/2010 do Conselho Nacional de Educação / Câmara da Educação Básica. Esse descumprimento é acentuado no Ensino Médio, onde poucas escolas inserem o Ensino da Arte na Matriz Curricular da 1ª série do Ensino Médio e raríssimas na 2ª série. Há escolas que justificam o não cumprimento por entenderem que, legalmente, a instituição é livre para escolher a série do Ensino Médio que deverá ter o Ensino da Arte ou porque não tem espaço na sua matriz curricular. Constatamos ainda a existência de escolas da rede pública que têm professores de outras áreas do conhecimento ensinando Arte.
A questão que se coloca é: como nós Arte Educadores nos posicionaremos?
Nesse sentido, temos reunido um grupo atuante na área de Artes Visuais da Educação Básica/Profissional e Superior para pensarmos e trabalharmos no sentido de constituir um fórum, junto a Associação de Arte Educadores do Estado da Bahia (AEBA www.aebahia.blogspot.com/) que venha a legitimar um espaço de regulação do Ensino da Arte nesse Estado, garantindo o acesso dos/das estudantes a essa área de conhecimento em todas as séries e ou níveis da educação básica; bem como respalde nos cursos de Licenciatura das Linguagens do Ensino da Arte os campos de atuação dos licenciandos - futuras matrizes de devolução à sociedade.
Acreditamos na relevância do Ensino da Arte na formação ética, estética, crítica e política do protagonista leitor e produtor de imagem; bem como na dinamização de suas potencialidades para a inclusão social, sobretudo no contexto contemporâneo da sociedade da comunicação. Tal relevância é compreendida no que constitui as inerências de seu campo de conhecimento - a ARTE: seja porque é uma linguagem; seja pelo seu caráter transdiciplinar; pela sua inseparabilidade com a vida do ser humano; pelas diversas dimensões da sociedade corporificadas no seu objeto, materialmente apresentado ou não; pelo diálogo equânime entre o sensível e o inteligível; dentre outros.
Estamos organizando o I Seminário de Formação à Docência das Licenciaturas em Desenho e Plástica, Música, Dança e Teatro, previsto para maio. Esse seminário prioriza uma reflexão sobre os eixos das bases Formativas e Normativas e o Espaço Político do Ensino da Arte na Bahia
Contamos com a sua participação e solicitamos que responda ao questionário abaixo, para que possamos ter um mapeamento mais significativo da situação do Ensino da Arte no nosso Estado. Esse questionário deve ser postado para os seguintes e-mails:
Atenciosamente,
Profª Solange Maria de Souza Moura (Rede Privada- Educação Básica– Salvador )
Profª Elizabete Actis de Souza (Coordenação do curso de Licenciatura em desenho e Plástica - EBA UFBA)
Prof. Reginaldo Bonfim (Rede Privada Educação Básica e SIPRO-Ba)
Prof. Ricardo Biriba ( EBA UFBA)
Prof. Claudio Mario Nascimento (IFBA)
Prof. Railson Oliveira ( Rede Pública - Prefeitura de Itaparica e Vera Cruz
Profª Flávia Maria de Brito Pedrosa Vasconcelos (AEBA e UNIVASF)